INPI - Propriedade Industrial para apoio à exportação

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza no seu site um conjunto de fichas sobre Propriedade Industrial (Marcas, Patentes, Design, etc.), destinadas a apoiar a exportação para os mercados mais procurados pelas empresas portuguesas que apostam na internacionalização da sua actividade.
Considerando que uma das principais atribuições da AICEP passa pela promoção da internacionalização das empresas nacionais e pelo apoio à sua actividade exportadora, cumpre destacar esta iniciativa do INPI que, até ao momento, contempla fichas sobre os mercados de Angola, Brasil, China, Espanha, Estados Unidos da América, Japão, Moçambique, Canadá, Coreia do Sul, Índia, Argentina e Chile.

Estes documentos visam disponibilizar às empresas portuguesas exportadoras, ou que pretendem vir a exportar, um conjunto de informações relevantes sobre como proteger e defender os seus direitos de propriedade industrial (marcas, patentes e design) nos principais mercados de exportação.

Pretende-se que este se constitua como mais um instrumento ao dispor das empresas, para que possam conhecer as regras e especificidades da protecção em determinados territórios, internacionalizando mais facilmente a sua actividade, os seus produtos e os seus serviços, e actuando com maior segurança nos mercados alvo.

As fichas incluem ainda informações sobre a melhor forma de actuar, de modo a garantir, não só a protecção dos seus direitos, mas também o respeito por direitos de terceiros e a e salvaguarda em caso de infracção.