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A constituição da Federação Portuguesa de Aeronáutica resultou em certa medida da necessidade imposta pela publicação da Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90 de 13 de Janeiro), que tornou obrigatório, para as entidades que se quisessem candidatar a apoios financeiros oficiais, o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, e o Aero Club de Portugal, que desde há muitos anos desempenhava em Portugal as funções federativas no âmbito do desporto aeronáutico, não podia ter esse estatuto. Para ultrapassar essa dificuldade, mostrou-se necessário constituir uma Federação de acordo com a Lei, e para isso o AeCP tratou das formalidades necessárias à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, tendo promovido a publicação do Despacho nº 50/96 de 28/5/96, segundo o qual a FPA, representada pelo AeCP, poderia obter o estatuto de Utilidade Pública Desportiva se aprovasse Estatutos de acordo com o Dec-Lei nº 144/93 (Regime Jurídico das Federações Desportivas) num prazo de 180 dias. Para a aprovação dos Estatutos o AeCP nomeou uma comissão para preparar o texto, para ser debatido e aprovado numa reunião que teve lugar a 16 de Novembro de 1996 ( esta data estava a oito dias do fim do prazo !). Os estatutos foram discutidos ponto a ponto e aprovados com muita discussão (em especial no caso dos ultraleves), mas foi possível concluí-los antes da data limite e enviá-los à Direcção Geral dos Desportos. Depois surgiu uma outra dificuldade, visto que, para celebrar a escritura de formação da FPA, não era possível fazê-lo com base na reunião marcada pelo AeCP, mas teria que ser promovida pelos aeroclubes. Assim foram escolhidos os que estavam mais envolvidos no processo nessa altura, a saber, o Aero Club de Portugal, Aeroclube de Torres Vedras , Aeroclube de Braga e Aeroclube de Castelo Branco, que passaram a constituir a Comissão Instaladora, após a escritura pública só realizada em 6 de Julho de 1998. Sobre este atraso refira-se que, para a concretização da escritura, esperámos o apoio da Confederação do Desporto de Portugal, mas esse apoio jurídico nunca funcionou bem, tendo provocado atrasos sucessivos, o que nos levou a retirar o processo da CDP e a preparar todos os documentos necessários para a concretização da escritura de constituição. Em 26 de Setembro de 1998, reuniu-se a Assembleia Geral Extraordinária em Braga, onde se elegeram os primeiros Corpos Sociais da FPA.
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